Presidente da Câmara de Reserva do Cabaçal se defende e diz que denúncia não procede

Vereadora   e presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal MT, Eva Marra, vêm com o devido Respeito e Acatamento informar e esclarecer  sobre um documento protocolizado na Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal MT e publicado neste instrumento  de comunicação, o que segue:

1 – Sobre o fato da rescisão do Contrato com o Escritório de Advogados Assis/Brandão e a Câmara Municipal, esse se deu por acordo entre as partes e por solicitação de um dos Sócios, o Dr. Élio Brandão, por motivo da dissolução da sociedade de advogados. Que segunda a lei 8.666/93 é motivo para a rescisão.

2 – A Câmara Municipal  de Reserva do Cabaçal, nunca contratou o Dr. Paulo Castro, esposo da presidente Eva Marra,  como Advogado da Câmara. Também nunca pagou nenhum centavo ao mesmo. Não possui nenhum vínculo contratual ou empregatício entre a Câmara Municipal e o Dr. Paulo Castro da Silva. Esclarece a Presidente da Câmara que em final de Janeiro de 2015, ficou sabendo por terceiros que tinha uma ação  movida pelo Ministério Público, ( uma vez que não foi Intimada) contra a Câmara, desde 2012, referente à anulação de um Decreto Legislativo proferido em 2012, sobre a fixação de Salario de vereadores para a próxima legislatura e que tinha prazo para recurso.  Diante deste fato solicitou ao Dr. Paulo Castro que verificasse os procedimentos processuais do referido processo e a informassem. Então de passagem por Araputanga o Dr. Paulo Castro foi até o foro, verificou o andamento processual e a informou, sem nenhum custo para a Câmara,  sendo o recurso processual efetuado pelo Dr. Francisco de Assis da Silva, que já vinha cuidando desse caso, uma vez que era Advogado da Câmara Municipal. Nada mais foi feito pelo Dr. Paulo Castro.

3 – Sobre o  contrato com a UCMMAT, declara que a mesma é uma entidade representativa e de apoio as Câmaras do Estado de Mato Grosso, e que muitas Câmaras Municipais mantém  contrato com a referida entidade. O contrato foi efetuado dentro da mais extrema legalidade.

4 – Sobre a suposta utilização de um veículo da Câmara Municipal para transportar peixe, essa  denúncia não procede, uma vez que tal fato nunca ocorreu. A presidente esclarece que vende os seus peixes inteiro ( sem abrir)  para uma empresa de Cáceres e que a  mesma  busca em veículo da empresa. Sobre a pequena entrega na Cidade, a mesma possui três veículos de sua  propriedade, que se necessário  poderão ser usados para  transportar os peixes. Esclarece ainda que os próprios clientes é que  tem buscado os peixes em sua propriedade.  Informa que a  denúncia é inépcia uma vez que não foi entregue o referido arquivo ou gravação/filmagem que consta  no texto. O referido pendrive  não foi entregue na Câmara Municipal, conforme declaração dos funcionários daquele poder que receberam o documento.

Declara que tem conduzida a Câmara dentro da mais extrema legalidade, sempre buscando cumprir a função para a qual foi eleita vereadora, que é a de fiscalizar  indicar e requerer, e que isso é a sua obrigação.

É o que esclarece em 25 de abril de 2015.

Vereadora presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal MT
Eva Marra da Silva Castro

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